Relatório das Leis Complementares de Rondonópolis/MT:
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Ano: 1992 - Numeração completa - Lei Complementar 1 (25/05/1992)
Atenção: Não há Leis Complementares publicadas nos anos de 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.
Ano: 1999 - Numeração completa - Lei Complementar 2 (01/07/1999)
Ano: 2000 - Numeração completa - Lei Complementar 3 até 4 (29/12/2000)
Ano: 2001 - Numeração completa - Lei Complementar 5 até 7 (20/09/2001)
Ano: 2002 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 8 de 05/04/2002 até a Lei Complementar nº 12 de 30/12/2002.
Falta apenas a Lei Complementar nº 11/2002.
Ano: 2003 - Numeração completa - Lei Complementar 13 até 19 (17/12/2003)
Ano: 2004 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 20 de 09/03/2004 até a Lei Complementar nº 29 de 28/10/2004.
Falta apenas a Lei Complementar nº 24/2004.
Ano: 2005 - Numeração completa - Lei Complementar 30 até 33 (29/12/2005)
Ano: 2006 - Numeração completa - Lei Complementar 34 até 43 (28/12/2006)
Ano: 2007 - Numeração completa - Lei Complementar 44 até 59 (20/12/2007)
Ano: 2008 - Numeração completa - Lei Complementar 60 até 69 (22/12/2008)
Ano: 2009 - Numeração completa - Lei Complementar 70 até 79 (28/12/2009)
Ano: 2010 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 80 de 21/01/2010 até a Lei Complementar nº 95 de 28/12/2010.
Falta apenas a Lei Complementar nº 90/2010.
Ano: 2011 - Numeração completa - Lei Complementar 96 até 111 (27/12/2011)
Ano: 2012 - Numeração completa - Lei Complementar 112 até 139 (28/12/2012)
Ano: 2013 - Numeração completa - Lei Complementar 140 até 186 (26/12/2013)
Ano: 2014 - Numeração completa - Lei Complementar 187 até 203 (22/12/2014)
Ano: 2015 - Numeração completa - Lei Complementar 204 até 222 (23/12/2015)
Ano: 2016 - Numeração completa - Lei Complementar 223 até 243 (22/12/2016)
Ano: 2017 - Numeração completa - Lei Complementar 244 até 258 (21/12/2017)
Ano: 2018 - Numeração completa - Lei Complementar 259 até 280 (20/12/2018)
Ano: 2019 - Numeração completa - Lei Complementar 281 até 315 (27/12/2019)
Ano: 2020 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 316 de 23/01/2020 até a Lei Complementar nº 334 de 03/12/2020.
Faltam apenas 2 Leis Complementares: 321 e 325.
* Lei Complementar que falta no sistema: 335.
Ano: 2021 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 336 de 05/02/2021 até a Lei Complementar nº 358 de 28/12/2021.
Faltam 4 Leis Complementares: 340, 342, 348 e 350.
Ano: 2022 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 359 de 21/01/2022 até a Lei Complementar nº 420 de 15/12/2022.
Faltam 12 Leis Complementares: 366, 373, 379, 382, 390, 392, 399, 402, 404, 406, 408 e 411.
Ano: 2023 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 421 de 13/01/2023 até a Lei Complementar nº 464 de 20/12/2023.
Faltam 13 Leis Complementares: 431, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444 e 446.
Ano: 2024 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 465 de 18/01/2024 até a Lei Complementar nº 499 de 16/12/2024.
Faltam apenas 2 Leis Complementares: 468 e 470.
Ano: 2025 - Numeração incompleta
Leis Complementares publicadas a partir da Lei Complementar nº 500 de 22/01/2025 até a Lei Complementar nº 547 de 18/06/2025.
Faltam 11 Leis Complementares: 522, 525, 528, 532, 535, 536, 538, 543, 544, 545 e 546.